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Em repetitivo, foram definidas quatro teses sobre a legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.
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REsp 1856967; REsp 1856968; REsp 1856969
Não
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Não
Teses sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão do benefício e redefinir renda mensal da pensão por morte.
STJ define legitimidade para revisão de aposentadoria do falecido
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