Direito Tributário é a área do direito que trata da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de pessoas físicas e jurídicas aos cofres públicos, bem como a sua aplicação e fiscalização. Sua importância se dá pela complexidade envolvida em operações tributárias no Brasil, vez que…
Nesta área do direito busca-se a garantia dos direitos de seguridade social, em especial a previdência. Suas normas dizem respeito, por exemplo, ao recolhimento de contribuições para aposentadoria e outros benefícios, como auxílio-doença e pensão. Por isso, o Müller Advogados trabalha com requerimentos de concessão…
O Direito Imobiliário é a área do direito privado que fiscaliza e regula quaisquer tipos de conflitos jurídicos relacionados a bens imóveis. Seu conjunto de leis rege a maneira como as pessoas e empresas devem agir ao adquirir uma propriedade, bem como a forma com…
Direito de Família é o ramo que estabelece e regula as normas que norteiam as estruturas familiares e das obrigações e direitos delas decorrentes. Suas normas dizem respeito à estrutura, organização e, por fim, proteção da família. O advogado atuante nessa área poderá buscar a…
O Direito do Trabalho, também conhecido como Direito Trabalhista, é uma área do direito que realiza a regulamentação da relação jurídica que ocorre entre empregadores e trabalhadores. A Constituição Federal, bem como a CLT, regem, juntas, as leis e regras desta área do Direito, estabelecendo,…
Direito Criminal ou Direito Penal é uma das áreas mais conhecidas do Direito. O advogado criminalista atua na defesa dos direitos e interesses de pessoas que estão sendo acusadas de cometer infrações penais (crime ou contravenção penal). A defesa criminal é artesanal, isto é, é…
O Brasil se destaca na produção agropecuária do mundo. O interior do país é repleto de terras que produzem milhões de toneladas de alimentos para consumo interno e, principalmente, externo. Diante das relações jurídicas do campo, é cada vez mais importante o estudo do Direito…
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