os amigos da corte na jurisprudência do STJ

A atuação do amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça se destina, especialmente, a subsidiar os ministros no julgamento de recursos especiais repetitivos.

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REsp 1696396; REsp 1333977; REsp 1152218; REsp 1645719; REsp 1023053; REsp 1336026; REsp 1815055; REsp 1205946; REsp 1813684

Não

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Não

Requisitos para admissão, funções e limites de atuação dos amigos da corte, segundo a jurisprudência do STJ.

Amicus curiae: os amigos da corte na jurisprudência do STJ