Em decisão colegiada inédita, STJ manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Foi a primeira vez que uma Turma criminal do STJ aplica o Princípio da Fraternidade para decidir pelo cômputo da pena de maneira mais benéfica ao condenado que é mantido preso em local degradante.

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RHC 136961

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Reynaldo Soares da Fonseca

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