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Em repetitivo, a Terceira Seção definiu que o histórico criminal não pode justificar a avaliação negativa da personalidade ou da conduta social do réu para efeito de aumento de pena.
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REsp 1794854
Não
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Não
Em repetitivo, STJ define que condenações não consideradas para reincidência só podem ser valoradas como maus antecedentes.
Condenação definitiva só conta como reincidência ou antecedente
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