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[ad_1] STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado Aguarde … Imagem para o Destaque SLS 2935 Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
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[ad_1] Presidente do STJ decide que a entrega de listas de vacinados pelo município de São José dos Campos envolve matéria constitucional Aguarde … Imagem para o Destaque SS 3306 Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
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[ad_1] Em razão da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conceder licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas extraídas da maconha, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em que uma mulher…
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