Seg.-Sex. 8h às 12he 13:30 às 18h
Av. República Argentina, 4211,Jd. Tarobá, Foz do Iguaçu - PR

Uncategorized

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

[ad_1] A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma das teses fixadas no repetitivo (“Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título…

Leia mais

Abrir conversa
Clique para chamar o Müller no WhatsApp
Olá, somos o Müller Advocacia 👋 Como podemos lhe ajudar?