⚠️ Atenção MEIs: a Receita Federal adiou o prazo para regularização de dividias do Simples. Agora, os microempreendedores individuais terão até o próximo dia 30 para colocar as dívidas em dia. Vale lembrar que apenas as dívidas referentes a 2016 e a anos anteriores deverão…
Nesta segunda-feira, 14, a OAB pediu no STF o acolhimento de liminar, por decisão monocrática do relator Ricardo Lewandowski, para determinar ao presidente da República e ao ministério da Saúde que adquiram vacinas internacionais que já obtiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, mesmo…
O STF julgou improcedente ação apresentada pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo contra decreto que estabelece restrições a leiloeiros. A Confederação questionou dispositivos (artigo 36, parágrafos 1º e 2º) do decreto 21.981/32, que proíbem leiloeiro de exercer o comércio direta…
