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[ad_1] STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1899407; REsp 1899455; REsp 1901271 Não Assusete Magalhães Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
[ad_1] A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior para a conclusão das propostas – que era exíguo (90 dias) –,…
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[ad_1] Em recurso repetitivo, o colegiado fixou a tese de que, para melhor proteger o ambiente, a regra do novo Código Florestal deve prevalecer sobre a da Lei do Parcelamento do Solo Urbano. Imagem para o Destaque REsp 1770760; REsp 1770808; REsp 1770967…
[ad_1] Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores Aguarde … Imagem para o Destaque Não Humberto Martins Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
[ad_1] Proibição de greve dos rodoviários no DF é um dos destaques do STJN desta semana Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
[ad_1] Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que ele tenha natureza sigilosa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que não houve…
[ad_1] STJ Notícias está de volta à programação semanal Veja na TV um resumo das principais decisões do tribunal Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link
[ad_1] Mensagem do Presidente Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não [ad_2] Source link