O Direito do Consumidor cuida das relações de consumo firmadas entre consumidores e fornecedores, seja de produtos ou serviços, e que estabelecem entre si direitos e obrigações mútuas.
Ou seja, lida com as relações que existem entre consumidor com fornecedor de serviços e/ou produtos. Por isso mesmo, o Direito do Consumidor é um campo que passou a existir na seara jurídica recentemente, bem como possui algumas especificidades.
O principal objetivo deste campo é disciplinar as relações que, comumente, são, de certa maneira, desequilibradas. Isto ocorre porque o consumidor, usualmente, não possui o conhecimento adequado sobre o produto que consome, bem como desconhece o poder econômico do fornecedor.
E não é demais lembrar que cabe ao Estado e aos diversos órgãos públicos a proteção ao consumidor. E tal proteção, além de nossa constituição, é dada pela Lei n. 8.078/90 conhecida no Brasil como o Código de Defesa do Consumidor. É ele quem estabelece quais os direitos e os deveres do cidadão brasileiro nas relações de consumo.
Nosso escritório conta com profissionais especializados no Direito do Consumidor, com competências necessárias para fornecer todo o apoio jurídico na defesa de seus direitos em ações como:
- Reparação de danos sobre os mais variados temas
- Contratação de produtos e serviços
- Prazo de entrega não cumprido
- Cláusulas contratuais abusivas
- Publicidade enganosa ou abusiva
- Troca de produto com defeito não realizada
- Vício oculto e vício aparente em produto
- Empréstimo não contratado
- Envio de produto não solicitado
- Cancelamento de voo
- Produtos não entregues, dentre outros.
Assim, os casos que nos chegam são tratados de forma única e com toda e eficiência necessária ao deslinde do processo, visando sempre obter um ótimo resultado ao cliente que nos procura.
Para mais informações, procure o Müller Advogados Associados. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e que atuam com dedicação e muita competência em diversas áreas do Direito.