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Para o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, a liminar do TRF1 que favorecia os cofres de três municípios poderia ter efeito multiplicador e causar desequilíbrio no setor elétrico.
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STJ suspende decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios.
STJ mantém forma de compensação a municípios por reservatórios
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